*A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com um pedido de cassação do mandato e de abertura de processo penal contra o deputado federal Jair Bolsonaro (foto), PCS-RJ. A medida se deve à homenagem que o parlamentar fez ao coronel e ex-chefe do Doi-Codi (órgão de repressão da ditadura militar) Carlos Brilhante Ustra, na sessão da Câmara dos Deputados do último dia 17 de abril, em que foi aprovado o início do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). São duas as representações — uma destinada à Câmara dos Deputados e outra à Procuradoria-Geral da República. Em ambas, a OAB-RJ afirma que a manifestação, além de atentatória ao decoro parlamentar, é crime segundo legislação penal brasileira.
*O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, disse ontem que seu retorno ao Senado ocorrerá “no momento próprio”. Com mandato de senador pelo PTB, Monteiro é um dos últimos remanescentes da base aliada na equipe da presidente Dilma na Esplanada dos Ministérios. Também continua no cargo a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, senadora pelo PMDB. Questionado sobre o assunto, Armando Monteiro disse que, por enquanto, sua disposição é continuar trabalhando.
*Os clientes bancários agora podem abrir ou fechar contas bancárias, como conta-corrente e de poupança, usando a internet. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou as regras para abertura e fechamento de contas de depósitos por meio eletrônicos. Segundo o Banco Central (BC), os bancos terão que adotar procedimentos e controles que permitam confirmar a autenticidade dos documentos eletrônicos e podem usar tecnologias como contato por vídeo, de reconhecimento de voz e assinaturas com certificação eletrônica. As regras já estão valendo. “O objetivo é permitir que haja facilidade maior para abertura e encerramento de contas e incorpore nesse processo toda a inovação tecnológica”, disse a chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Silvia Marques.
*A atividade e o emprego na construção continuaram em queda em março, informou a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo pesquisa divulgada pela entidade, os juros, a baixa demanda e a inadimplência são os principais responsáveis pelo fraco desempenho do setor. O indicador de atividade da construção atingiu 37,5 pontos. O índice de emprego somou 36,6 pontos. De acordo com a CNI, valores abaixo de 50 pontos indicam queda. A última vez em que o índice de atividade superou 50 pontos foi em outubro de 2012 (50,1 pontos). Em relação ao nível de emprego, o indicador atingiu 50,9 pontos em junho de 2011 e só voltou a atingir 50 pontos uma vez, em janeiro de 2012.
