*O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou nessa quinta-feira, o arquivamento de denúncia contra os deputados Alfredo Kaefer (PSL/PR) e Jorge Côrte Real (PTB/PE), que eram alvo da Operação Zelotes por suspeita de envolvimento em edição de Medida Provisória que teria favorecido o Grupo Gerdau. Na mesma decisão, Fachin levantou o sigilo dos autos e deu prazo de 15 dias para o senador Romero Jucá (PMDB/RR) se manifestar sobre acusação da Procuradoria-Geral da República. Ao decretar arquivamento do caso em relação aos dois deputados, Fachin destacou ‘inexistência de indícios suficientes de materialidade delitiva’. Zelotes encontrou indícios de que Jucá (foto) alterou o texto da MP 627, de 2013, para beneficiar a siderúrgica. O senador era o relator do texto, que mudava as regras de tributação dos lucros de empresas no exterior.
*O Código de Processo Civil assegura que ministros de Estado e deputados federais sejam questionados pela Justiça em suas residências ou nos locais em que exercem as suas funções. Assim entendeu o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, o direito de não comparecer a uma audiência marcada para a tarde de quarta-feira na 10ª Vara Federal na Bahia. O processo trata de fornecimento de medicamento de alto custo que não consta da lista do Sistema Único de Saúde. Barros foi intimado a prestar esclarecimentos presencialmente, sob pena de condução coercitiva caso não comparecesse.
*A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 está disponível no site da Receita. O lote contempla 2,257 milhões de contribuintes, totalizando a liberação de mais de R$ 2,7 bilhões. Também serão liberadas para consulta restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. Ao todo, será liberado crédito bancário para 2,357 milhões de contribuintes, no dia 15 de setembro. Do total de R$ 3 bilhões, R$179,180 milhões referem-se a recursos para os contribuintes com preferência para receber: 40.429 idosos e 5.026 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
*A produção de motos no Brasil caiu 13,5% em agosto, comparando com o mesmo período de 2016. Foram fabricadas 80.192 unidades, contra 92.725 em agosto do ano passado. As informações são da Abraciclo, a associação das fabricantes de motocicletas. O acumulado do ano também apresenta queda, ainda que um pouco mais leve, de 9%. Entre janeiro e agosto de 2017, foram produzidas 575.524 unidades, contra 632.490 nos oito primeiros meses de 2016. Assim como na indústria de carros, as exportações estão em alta. As 7.239 enviadas para outros países representam 60,1% mais do que em agosto de 2016. A Abraciclo projeta que até o final do ano sejam produzidas 910 mil unidades.
