Dados apresentados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que juízes e desembargadores de oito estados do país tiveram remuneração média acima do teto constitucional de R$ 33.700, que é o salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O desembargador Valter de Oliveira, da 1ª Câmara Criminal do RJ, recebeu em novembro R$ 227 mil, R$ 124 mil em indenizações. De acordo com as planilhas mais recentes disponibilizadas pelo órgão, os juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia lideram o ranking, com uma média salarial de R$ 48.500 em novembro. Em Minas Gerais a média salarial é de R$ 36.379. Mas nem todos apresentaram as planilhas: dos 90 tribunais brasileiros, apenas 67 informaram ao CNJ os valores pagos aos magistrados. Recebem acima do teto juízes de RO, MS, MG, SP, AC, AM, GO e RJ
Má vontade
Dos 27 Tribunais estaduais, 22 disponibilizaram a planilha. Dos 26 Tribunais Regionais Eleitorais, 16 encaminharam as informações. Da Justiça Trabalhista, o CNJ recebeu a planilha de 15 dos 24 Tribunais do Trabalho. Dos três Tribunais Militares, apenas um não encaminhou as informações. Já dos seis Tribunais Superiores, apenas dois enviaram as informações. A presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia (foto), entende que essa demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais estão agindo de “má-vontade” e avisa que quer “terminar o ano mostrando para a sociedade que não temos nada para esconder”.
