O jurista Ives Gandra Martins (foto) foi o convidado do Comitê de Gestão do LIDE, Grupo de Líderes Empresariais, para falar sobre as “Alternativas para a crise institucional do Brasil”. Na palestra para CEOs, presidentes e outras lideranças corporativas, além de personalidades do mundo jurídico e autoridades públicas, Ives Gandra criticou o populismo e os que o apoiam: ‘A ignorância é a homenagem que a estupidez presta ao populismo’ . Para ele, quando o Supremo Tribunal Federal erra, não há a quem recorrer. “Diz a Constituição Federal que o STF é o guardião da Carta Magna. Ela também diz que o advogado é essencial à Justiça. Nas democracias, o processo penal é um processo de defesa do acusado. No momento atual, porém, temos uma profunda transformação em que o Ministério Público e o Judiciário estão invadindo competências. Quando o Legislativo é omisso, ele está inconstitucionalmente atuando. E o Supremo Tribunal Federal (STF) está legislando em seu lugar”. Para Ives Gandra, invasão de competências pelo Judiciário e Ministério Público nos demais Poderes está causando enorme insegurança jurídica. Ele questiona se ‘são homens bons que estão fazendo isso? São. Mas estão exercendo funções além daquelas previstas na Constituição’.
Chapa Dilma/Temer
Para o jurista, embora tenham causado contrariedade à expectativa popular de cassação da chapa Dilma-Temer, os magistrados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “decidiram rigorosamente dentro do processo”. “Não deve haver condenação antes de qualquer julgamento. Fatos devem ser apurados, mas sem colocar em risco a estabilidade das instituições. O Brasil vinha saindo da crise econômica até o vazamento de gravações criminosas”, afirmou em relação ao conteúdo das delações de executivos da JBS. Para o ele, este é o momento de cerrar fileiras a favor das reformas em discussão pelo Congresso Nacional, incluindo a previdenciária – “é preciso afrontar os privilégios” – e a trabalhista – “enfrentando os sindicalistas que defendem esta vaca-sagrada que é a CLT”. Mas ressalta ser necessário ampliar o debate em torno dos chamados ‘excessos protecionistas’ da Justiça do Trabalho e o ‘ativismo’ do Judiciário em todas as instâncias, do STF ao primeiro grau, que, em sua opinião, cria insegurança jurídica e desnorteia o empresariado, afetando investimentos e empregabilidade.
