Metas claras a serem atingidas, comprometimento do pessoal que atua na Justiça e um bem definido planejamento estratégico asseguraram ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais o cumprimento e, em algumas situações, a superação das metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça para todos os TJs do país, visando a melhoria da prestação jurisdicional aos brasileiros. Para o presidente do TJMG, desembargador Pedro Bittencourt (foto), que assina o artigo abaixo, com um bom planejamento e a participação de todos é possível atingir bons resultados o que, no entanto, não dispensa a promoção das reformas necessárias ao Judiciário para que ele preste melhor serviço.
TJMG: gestão para resultados
Desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes – Presidente
Planejar para ter um norte a ser seguido, com metas claras a serem alcançadas e, assim, obter resultados. O objetivo maior é ampliar a efetividade da prestação jurisdicional. Para isso, é necessário, primeiro, que o planejamento estratégico seja construído com ampla participação a partir das metas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Depois, é fundamental o seu compartilhamento e a adesão das equipes internas e também dos outros profissionais que atuam na Justiça – embora não integrem o Poder Judiciário, eles são essenciais à prestação jurisdicional.
Com planejamento e participação, é possível atingir resultados. Por isso, esta gestão tem mantido o foco nesses pilares. Alguns frutos têm sido colhidos conforme se pode verificar nos dados apurados até outubro de 2015. O TJMG alcançou um índice de 74,3% de cumprimento da meta para a identificação e o julgamento das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 2012. O resultado contou com a atuação de um grupo de trabalho específico para essa questão.
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi implantado para as ações de competência cível de 22 comarcas de entrância especial; assim, cumpriu-se, integralmente, a meta traçada. Em relação à meta que prevê o julgamento de quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano, o resultado obtido foi de 97,65%.
Registrou-se o cumprimento de 95,13% da meta que prevê julgamento de, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 2011 (1º grau) e até 2012 (2º grau) e de 100% dos processos distribuídos até 2012 (Juizados Especiais e Turmas Recursais).
Quanto às ações coletivas, no 1º grau, o cumprimento foi de 66,67% da meta de julgamento das ações distribuídas até 2012; no 2º grau, a meta foi cumprida em 97,73% para as ações distribuídas até 2013.
Foram instalados 36 novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus), cumprindo, em 90%, a meta estabelecida que previa a implantação de 40 centros.
O acervo de processos dos maiores litigantes e os recursos repetitivos no 2º grau estão, completamente identificados e monitorados. Essa atividade foi gerenciada por grupo de trabalho especializado no tema: Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer).
Algumas metas foram cumpridas além das expectativas. Entre elas, a que estabelecia a diminuição em 86% da taxa de congestionamento dos processos relativos às ações de execução fiscal municipal. Graças ao projeto Execução Fiscal Eficiente, a meta foi ultrapassada em 5%. Quanto ao congestionamento dos processos relativos às ações de execução cível em 1º grau, foi criado outro grupo de estudos, e a meta (também de 86%) foi superada em 8%.
Merecem também destaque a redução de 11,51% no consumo de água e de 15,25% em telefonia, bem como a eliminação de 1.014.782 de processos judiciais.
O ano de 2016 começa com novos desafios relacionados à necessidade de cumprimento das metas definidas no IX Encontro Nacional do Poder Judiciário, entre elas, o julgamento de quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos durante o ano. Mais uma vez, o fundamento para o êxito requer engajamento dos magistrados, servidores e profissionais da Justiça. Acredito que a maior empreitada do Judiciário, em âmbito nacional, é buscar mais resultados com menos custos. O professor Luciano da Ros, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e Matthew Taylor, da Universidade Americana, de Washington, realizam pesquisa sobre o sistema judiciário brasileiro. O trabalho, ainda em andamento, demonstra que, no Brasil, os custos chegam a 1,2% do PIB, observando entretanto, que o Brasil é recordista em número de processos quase 1 processo para cada 2 brasileiros; nos Estados Unidos e na Inglaterra, o índice é de 0,14%; na Argentina, 0,13%. O estudo completo será apresentado este ano e chama a atenção para a necessidade urgente de reformas.
