Legítima defesa da honra

Difícil acreditar, mas só ontem o Supremo tribunal Federal proibiu a tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio. Em 2021, a tese já havia sido declarada inconstitucional pelo STF, mas a decisão era provisória. Agora, o caso foi julgado de forma definitiva e o entendimento foi confirmado. A decisão foi tomada atendendo a um pedido apresentado pelo PDT. Um dos casos mais marcantes em que a tese foi utilizada foi o do assassinato de Ângela Diniz (foto/reprodução internet), cometido em 1976 pelo seu companheiro, Raul Fernando do Amaral Street, conhecido como Doca Street. Únicas mulheres da corte, Cármen Lúcia e Rosa Weber deram os votos mais fortes contra a tese. Cármen Lúcia afirmou que a sociedade brasileira é “machista”, “sexista” e “misógina”. Rosa Weber, por sua vez, afirmou que a tese reproduz valores de uma sociedade “patriarcal”, “arcaica” e “autoritária”.