Mantida a cobrança retroativa do ITBI

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TJMG, manteve ontem (12) a autorização para que a prefeitura de Belo Horizonte cobre retroativamente o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis. A cobrança é referente a um aumento de 0,5% na alíquota do imposto. O reajuste do ITBI foi aprovado pela Câmara Municipal em 2014, mas uma ação movida pelo deputado estadual Fred Costa, PEN, suspendeu a cobrança com reajuste através de liminar, cassada pelo TJMG em março deste ano. A prefeitura já enviou 32 mil guias e espera arrecadar até R$ 66 milhões com o acréscimo na alíquota.