Maus-tratos contra animais agora é crime

O governador Fernando Pimentel (foto) sancionou nessa quinta-feira a lei 22.231/16, que passa a punir com multa de até 3 mil reais quem comete maus-tratos contra os animais em Minas Gerais. Os valores previstos na norma serão aplicados, além das sanções previstas no Código Penal, que podem levar, inclusive, à prisão. Pela lei aprovada na Assembleia Legislativa, são considerados maus-tratos atos que privem o animal de movimentos que lhe são próprios, mantê-los em locais sem higiene ou que lhes impeçam a respiração e mantê-los com outros que os aterrorizem ou molestem. Também constam na lista o abandono, lesar ou agredir o animal causando-lhe sofrimento, dano físico ou morte, e obrigar o animal a realizar trabalho excessivo, utilizá-lo em lutas e promover distúrbios psicológicos. Aqueles que maltratarem animais em Minas estarão sujeitos a multa de 900 reais. Se isso acarretar lesão o valor sobe para 1,5 mil reais e, em caso de morte, 3 mil reais.