Menos uma violência contra a mulher

O procurador-geral de Justiça de Minas, Jarbas Soares Jr (foto), comemorou ontem a vitória que teve no Superior Tribunal de Justiça. Em sua rede social ele postou que “no Dia Internacional da Mulher”, uma grande vitória. Acabei de sair da terceira sessão do Superior Tribunal de Justiça, onde, com a presença da própria Maria da Penha, conseguimos fixar a tese em recurso repetitivo no sentido da não obrigatoriamente da audiência prevista no artigo 16 da Lei Maria da Penha para que a mulher confirme a representação em caso de violência contra ela. A audiência somente será realizada em caso de retratação antes do recebimento da denúncia. Além da sua desnecessidade e da revitimização, a mulher ficaria sujeita a todo tipo de pressão para se retratar em juízo. Órgão do TJMG havia anulado o processo pela pressão para retratar em juízo”. Jarbas Soares Jr comemorou que é menos uma violência contra a mulher. (Foto/reprodução internet)