Uma pesquisa da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru), em parceria com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), traçou o perfil dos Consórcios Públicos de Resíduos Sólidos Urbanos em Minas Gerais. O resultado deste trabalho vai direcionar a política estadual de consórcios públicos, no intuito de promover o desenvolvimento regional por meio de soluções integradas e viáveis para as municipalidades, sobretudo na adoção de medidas compartilhadas para a disposição ambientalmente adequada de resíduos, em cumprimento às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Falhas de organização
Em Minas Gerais, grande parte dos municípios compreende a importância da gestão compartilhada e 37 Consórcios de Resíduos já foram formatados. Destes, 26 (70%) responderam ao questionário, o que corresponde a um universo de 348 municípios e uma população de 7 milhões de habitantes. No entanto, os Consórcios apresentam fragilidades técnicas, operacionais e na formatação de sua personalidade jurídica, haja vista o baixo percentual de consórcios que elaboraram o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), instrumento obrigatório segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e estão sujeitos às penalidades da Lei de Crimes Ambientais, e impedidos de captar recursos federais e estaduais. O secretário de Desenvolvimento, Política Urbana e Gestão Metropolitana, Tadeu Martins Leite (foto), salienta que o Governo de Minas Gerais já oferece incentivos para os consórcios públicos na área de resíduos, ao conceder acréscimo de 10%, na cota parte do ICMS Ecológico, e de 20% àqueles que receberem o aterro sanitário, mas que uma atuação mais direta e contínua por parte do Estado já está sendo planejada.
