Minha Casa Minha Vida vai ressarcir FGTS em caso de inadimplência

O Senado aprovou a Medida Provisória 698/2015, que criou garantia de ressarcimento ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em caso de inadimplência em prestações de residências do “Minha Casa, Minha Vida” que foram financiadas parcialmente com recursos do fundo. A matéria segue para sanção presidencial. A Câmara incluiu o dispositivo que garante que 10% da verba da União para a construção de imóveis a pessoas de baixa renda terão de ser aplicados em projetos nos municípios com menos de 50 mil habitantes. A relatora da MP, senadora Regina Souza (foto), PT-PI, garantiu que as mudanças não trarão prejuízos ao FGTS e elogiou a destinação de parte dos recursos apenas para os pequenos municípios brasileiros.