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Ministério Público Federal investiga violação da Lei de Segurança Nacional

Paulo César de Oliveira
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Alguns mais exaltados durante a manifestação dos caminhoneiros poderão ter que responder na Justiça. O Ministério Público Federal decidiu investigar se houve violação da Lei de Segurança Nacional por empresários e lideranças locais dos caminhoneiros. A pena prevista, neste caso, é de 15 anos de prisão para “quem tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito”. Será investigado se houve crime como sabotagem e incitação “à subversão da ordem política ou social” e “à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais e instituições civis”. As ordens para os procedimentos investigatórios foram enviadas a São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, estados onde foram registrados atos e declarações em que pessoas insuflam manifestantes a pedirem uma intervenção militar no país.

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