Momento de discutir a desoneração do ICMS prevista na Lei Kandir

A proposta que revoga a isenção de ICMS na exportação de produtos não industrializados e semi-elaborados, apresentada pelo ex-senador Flecha Ribeiro (PSDB- Pará) (foto), e reapresentada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) é um bom momento para chamar o governo para negociação, segundo o senador mineiro. Ele disse que “para nós mineiros especialmente na mineração, é um grande prejuízo e chegou o momento de discutir de maneira definitiva a incidência dos impostos sobre mineração”. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM- pautou a matéria, é para ser discutida, é um tema para nós muito relevante. Uma das propostas defendidas é a de suprimir a desoneração do ICMS prevista na Lei Kandir com uma Emenda constitucional, como forma de preservar a autonomia federativa dos estados, já que o Executivo não dispõe de poder de veto sobre as propostas de emenda.