Municípios brasileiros poderão receber mais de R$ 2 bilhões

A Comissão Mista (formada por representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados) destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 815/2017, aprovou por unanimidade, relatório do Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) favorável à proposta que autoriza o repasse de R$ 2 bilhões aos municípios. O texto define que a fatia de cada cidade será calculada de acordo com as proporções estabelecidas pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que os recursos devem ser aplicados, preferencialmente, em saúde e educação. Para Anastasia (foto), essa ajuda financeira tem por objetivo contrabalancear os efeitos da recessão econômica sobre as receitas públicas dos municípios, de modo a restaurar a capacidade do Poder Público de prestar serviços essenciais à população. Só para os municípios de Minas Gerais, serão mais de R$260 milhões, cerca de 13,1% do montante total. A proposta agora segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. O texto não deve demorar a ser votado já que tranca a pauta de votações.