Municípios mineiros acionam STF para investir em publicidade sobre coronavirus

Os municípios mineiros, em razão da situação de calamidade pública decorrente da pandemia, impetraram no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para garantir publicidade educativa no enfrentamento ao Covid-19. A ADI foi impetrada pelo partido político Avante, após articulação do prefeito de Moema, Julvan Lacerda (foto), presidente da Associação Mineira de Municípios e vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A elaboração do documento contou com a contribuição do publicitário Tiago Fonseca, da Agência Solis e diretor do Sindicato das Agências de Minas Gerais. Os prefeitos só podem investir em publicidade no primeiro semestre eleitoral valor referente à média dos três últimos primeiros semestres dos anos anteriores.