O retorno das mamatas

O governo preparou uma minuta com uma proposta de meio-termo para a quarentena prevista na Lei das Estatais, em discussão no Congresso Nacional. A legislação atual estipula prazo de 36 meses para a indicação a diretorias ou aos conselhos de administração de quem tenha participado de estrutura decisória de partido político ou tenha trabalhado na organização, estruturação e realização de campanha eleitoral. Pela nova minuta, a vedação permaneceria em 36 meses, mas somente se a participação não tiver sido de natureza intelectual. Além disso, isenta da quarentena quem, cumulativamente, não tenha tido contas rejeitadas nem na Justiça Eleitoral nem em órgãos de controle e obtenha parecer favorável por parte da Comissão de Ética Pública do Poder Executivo, atestando inexistência de conflito de interesses. Outra mudança prevista na minuta é o fim da limitação para a recondução de integrantes dos conselhos fiscais e de administração das empresas a dois mandatos. (Foto/reprodução internet)