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Parodiando Monteiro Lobato

Paulo César de Oliveira
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Hipotético é o faz-de-conta de alguns dos sábios juízes do STF. Quando eles não querem exarar uma sentença justa para certos processos, arranjam uma explicação jeitosa, com o nome de hermenêutica, e essa hipótese fica no lugar da explicação verdadeira. Se o Legislativo realmente se preocupasse com o futuro do Brasil consideraria de urgência, urgentíssima, estabelecendo rito sumaríssimo, para a PEC com mudanças em nossa Constituição contemplando, inequivocamente, a exigência de prisão em segunda instância para o réu assim condenado. O papel de legislar é do Congresso e não do STF.

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