PEC dos Expatriados é aprovada

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do Senado, que acaba com a perda automática da nacionalidade brasileira de quem obtém outra nacionalidade voluntariamente pela via da naturalização, após viver alguns anos em um país estrangeiro. O texto da chamada PEC dos Expatriados o também permite a reaquisição da nacionalidade brasileira àqueles que renunciem a ela por iniciativa própria e pedido formal, bastando apresentar um requerimento, sem necessidade de um processo novo. A proposta agora segue para promulgação. (foto/reprodução internet)