Pelé comandou o ministério do Esporte de 1995 a 1998, durante o governo FHC. No seu último ano como ministro, foi sancionada a lei 9.615/98 que revolucionou o futebol brasileiro. A legislação foi idealizada por Pelé, que também era presidente do Conselho do Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto, e Hélio Viana de Freitas, que atuava como vice-presidente do Conselho Deliberativo do Instituto, e, ainda, apoio e supervisão do ministro Gilmar Mendes, que na época era subchefe jurídico da Casa Civil do então presidente FHC. Apesar de ter sido aprovado na Câmara e no Senado por unanimidade, 17 artigos foram vetados, tais como os referentes à profissionalização dos clubes e à fiscalização dessas entidades por parte do Ministério Público. A lei foi sancionada em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de Pelé, dos presidentes do Senado e da Câmara, Antônio Carlos Magalhães e Michel Temer, e um número acentuado de atletas.
O que dita a lei
Um dos maiores marcos da lei Pelé foi o fim do passe nos contratos dos jogadores de futebol com os clubes. A norma também propiciou outros grandes avanços como: direito do consumidor nos esportes, prestação de contas por dirigentes de clubes; criação de ligas, federações e associações de vários esportes; profissionalização, com a obrigatoriedade da transformação dos clubes em empresas; criação de verbas para o esporte olímpico e paraolímpico; e definir os órgãos responsáveis pela fiscalização do seu cumprimento e determinou a independência dos Tribunais de Justiça Desportiva. Pelé comandou o Ministério do Esporte de 1995 a 1998. A lei foi sancionada no seu último ano como ministro e tornou-se o principal documento do esporte brasileiro. Eis aí mais um de seus legados.
Pelé, intergaláctico
Após a confirmação da morte de Pelé, aos 82 anos, a Agência Aeroespacial dos Estados Unidos (Nasa) publicou nas redes sociais uma imagem de uma galáxia espiral na constelação do Escultor que mostra as cores do Brasil em homenagem ao craque do futebol brasileiro. “Marcamos o falecimento do lendário Pelé, conhecido por muitos como o rei do ‘jogo bonito’. Esta imagem de uma galáxia espiral na constelação do Escultor mostra as cores do Brasil”, destacou no seu perfil no Twitter. A galáxia está localizada a cerca de 500 milhões de anos-luz da Terra. (Foto/reprodução internet: Fernando Henrique Cardoso e Pelé)
