O Parlamento de Portugal aprovou um projeto que altera a Lei de Nacionalidade que torna mais duras as regras para obtenção da cidadania portuguesa que afetam os brasileiros. Apresentada pelo governo de centro-direita do primeiro-ministro Luís Montenegro, a proposta elimina de forma definitiva a concessão automática de nacionalidade a filhos de imigrantes nascidos em território português e segue para o gabinete do presidente socialista Antônio José Seguro (foto: EPA), que poderá sancioná-la, vetá-la ou remetê-la ao Tribunal Constitucional. O texto também amplia para sete anos o tempo mínimo de residência para brasileiros solicitarem a cidadania. Se aprovado, os filhos de imigrantes nascidos no país deixam de ser considerados automaticamente portugueses e a criança só poderá obter a nacionalidade após cumprir cinco anos com título de residência válido em Portugal. Os pais estrangeiros também deixam de poder solicitar a cidadania com base no fato de terem um filho já reconhecido como português.
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