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Processo contra Allan do Santos e a carta de reprimenda a Moraes

Paulo César de Oliveira
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O blogueiro bolsonarista Allan dos Santos (foto/reprodução internet), que desde 2020 está foragido nos Estados Unidos, voltou ao burburinho político, j;a que é baseado em ação contra ele que o grupo de mídia do presidente Donald Trump e a plataforma Rumble estão processando o ministro Alexandre de Moraes, por violar a Constituição americana. O imbróglio tem como ponto alto a carta de reprimenda recebida enviada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a Alexandre de Moraes. O documento descamba para certo tom educativo, como demonstrado em trecho abaixo, retirado do documento original.

“A entrega de documentos judiciais no Rumble nos Estados Unidos deve ocorrer por meio de um canal apropriado, consistente com o direito internacional consuetudinário e quaisquer acordos aplicáveis entre o Brasil e os Estados Unidos. Observamos que seguir os procedimentos adequados para entrega de documentos judiciais não determina, por si só, se tais documentos têm efeito no país de origem, o que é uma questão de domicílio estrangeiro.”

Ninguém tem dúvida de que o recebimento de um documento não implica na aplicação instantânea de seu conteúdo, muito menos um ministro de estado.

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