Projeto altera lei para construir em BH

Um projeto de lei que reduz pela metade o valor cobrado de outorga Onerosa do Direito de Construir na região central de Belo Horizonte foi enviado pelo prefeito Fuad Noman (foto) á Câmara Municipal. O texto, protocolado mexe na outorga – contrapartida financeira imposta pelo poder público para construções acima do coeficiente básico permitido e criada em lei sancionada em 2019 juntamente com o Plano Diretor. A justificativa do Executivo em modificar a lei é porque o preço não está competitivo com outros instrumentos de aquisição de potencial construtivo e pontuou que não há alteração no Plano Diretor propriamente dito. Essa é uma reivindicação dos empresários da construção civil na cidade. (Foto/reprodução internet)