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Projeto de lei proíbe imagens eróticas em peças publicitárias

Paulo César de Oliveira
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai apreciar projeto de lei que proíbe a veiculação de peças publicitárias que utilizam imagens sexuais ou pornográficas como atrativo. De autoria da deputada Luiza Maia (foto), do PT, a proposta estabelece multa que varia de R$ 10 mil a R$ 100 mil para quem descumprir a lei. “Muitas dessas mensagens de publicidade, como nos classificados de jornais, outdoors ou revistas, com imagens sensuais fortemente eróticas, são indistintamente expostas sem nenhum cuidado com a idade de quem terá acesso. Crianças e adolescentes são, muitas vezes, alcançadas por essas peças”, justificou. Com um Congresso tão conservador como este, o projeto corre o risco de ser aprovado, dizem os que se consideram progressistas.03

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