Projeto prevê federalizar escolas públicas para melhorar ensino

Projeto de Lei Complementar de autoria do senador Cristovam Buarque (foto), PPS-DF, encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) prevê a possibilidade de transferir para a União atribuições educacionais dos estados, municípios e do Distrito Federal (DF). A proposta regulamenta a cooperação federativa na educação e institui o chamado Padrão Nacional Mínimo de Qualidade da Educação Básica. Atualmente, a execução das políticas para a educação pré-escolar e para o ensino fundamental é de competência dos municípios e do DF. Conforme o texto do projeto, essa competência poderia ser federalizada por meio de leis locais, desde que a União as aceitasse, tendo prioridade cidades e estados com serviços educacionais em “situação crítica de desempenho”. Além de usar avaliações nacionais de estudantes como critério de verificação de desempenho, o projeto inaugura o Padrão Nacional Mínimo de Educação Básica, que leva em conta equipamentos escolares, condições de carreira dos professores e adoção de regime de aulas em horário integral.