Casas noturnas que funcionarem com capacidade acima da capacidade do espaço poderão ser punidas. Um projeto de lei que regulamenta as medidas de segurança e fiscalização das casas noturnas entra na pauta de votação nesta semana, na Câmara Federal. A proposta surgiu a partir dos trabalhos da comissão que acompanhou as investigações no incêndio da boate Kiss, em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013, quando morreram 240 pessoas. Uma tragédia semelhante aconteceu em Belo Horizonte, em novembro de 2001, na casa de Shows Canecão Mineiro. Um incêndio matou sete pessoas e deixou 300 feridas. Entre outras medidas, o projeto cria penas de detenção de seis meses a dois anos para quem permitir o ingresso de pessoas em número maior que a lotação especificada e para quem descumprir determinações quanto à prevenção e ao combate a incêndio e desastres. Uma pergunta: vão fiscalizar antes ou só depois de uma tragédia?