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Regras para reconhecimento pessoal

Paulo César de Oliveira
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apresentar anteprojeto de lei com regras para reconhecimento pessoal de suspeito. O reconhecimento pessoal errôneo é considerado uma das principais causas de prisões e condenações injustas no Brasil, muitas vezes impedindo que as pessoas que realmente praticaram o delito sejam responsabilizadas. Segundo o coordenador do grupo de trabalho criado para elaborar as novas regras, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogerio Schietti Cruz (foto), também foi elaborada proposta de resolução voltada à magistratura com diretrizes relativas ao tema, enquanto o anteprojeto de lei tramita no Legislativo. A norma elaborada pelo GT será apresentada ao Plenário do CNJ, no dia 6 de setembro. (Foto reprodução internet)

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