Secretário Jairo Isaac diz que governo está desburocratizando o licenciamento ambiental

A Deliberação Normativa (DN) que regulamenta os critérios para que os municípios possam fazer o licenciamento ambiental promete desburocratizar o processo no Estado. Pelo menos é o que acredita o secretário de Meio Ambiente, Jairo Isaac (foto). Ele disse durante as discussões da Semana de Produção e Consumo Sustentável, na Fiemg, que o empresário poderá procurar o órgão competente e resolver todos os trâmites no próprio município. Para ele, apesar de alguns municípios avaliarem tal transferência de responsabilidade como um ônus, o que o Estado está é transferindo a possibilidade de recursos, para que eles próprios ganhem e se desenvolvam. Para um município assumir o licenciamento de alguns tipos de empreendimentos tem que respeitar uma série de critérios, entre eles que o impacto gerado se restrinja apenas ao seu território.