Segunda chance

Projeto de Lei em tramitação no Senado, pretende dar ao juiz a possibilidade de oferecer à mulher vítima de violência doméstica, um prazo de 60 dias para que ela reafirme ou não seu desejo de renunciar à representação contra o agressor. De autoria do senador Eduardo Lopes (foto), PRB-RJ, a iniciativa está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aguardando emendas. A Lei Maria da Penha define que a renúncia à representação só pode ser feita durante audiência específica e na presença do juiz. O projeto prevê que seja marcada nova audiência, 60 dias após a primeira, para que a vítima possa confirmar seu posicionamento.