Semana da delação

Alexandre de Moraes foi o sexto a votar no julgamento virtual que analisa a validade da delação premiada do ex-governador do RJ, Sérgio Cabral (foto). O ministro votou por tornar sem efeito a decisão homologatória de colaboração premiada, porém por fundamentos diversos do relator e sem a fixação de tese erga omnes e vinculante que subtraia da Polícia Judiciária, em tese, a possibilidade de celebrar acordos de colaborações premiadas. No mérito, acolheu o pedido da PGR e invalidou o acordo firmado entre Cabral e a PF. Considerando que o ministro Lewandowski no mérito, acompanhou a divergência, ou seja, pela não homologação do acordo da PF com Cabral, pode-se dizer que a decisão ficará nas mãos da ministra Carmen, uma vez que o quórum nesta votação é de nove ministros. O julgamento do acordo de colaboração premiada entre Sérgio Cabral e a PF que corre no Supremo traz à tona um debate maior: qual o papel do Ministério Público nos acordos de colaboração firmados pela PF – vinculante ou meramente opinativo?