STF pode pôr fim a insegurança jurídica que preocupa advogados e investigados na Lava Jato

A insegurança jurídica nos casos envolvendo os denunciados na Operação Lava Jato tem sido uma dor de cabeça a mais para os advogados que atuam na defesa de acusados na Operação. A advogada criminalista Virgínia Afonso espera que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a prisão a partir da condenação de segunda instância, além de impor um regramento para as delações premiadas, saber de quem é a responsabilidade de negociar e assinar a delação, se a Polícia Federal ou o Ministério Público Federal e até que ponto podem chegar os benefícios, para evitar que os acordos sejam desfeitos, como no caso dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Para Virgínia Afonso, as regras estão mudando durante o processo e é preciso que a Constituição seja cumprida. Ninguém quer a impunidade, segundo ela, mas é necessário o respeito às leis.