STF suspende a extinção do DPVAT pelo presidente Bolsonaro

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a medida provisória (MP 904/2019) do presidente Jair Bolsonaro que prevê a extinção do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) a partir de 2020. O julgamento, que aconteceu no plenário virtual, foi encerrado oficializado pelo STF nesta sexta-feira (20). Por enquanto, a o seguro obrigatório volta a valer, mas a matéria ainda vai ser discutida no plenário.