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Supersalários no serviço público longe do fim

Paulo César de Oliveira
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A dificuldade dos nossos congressistas para acabar com os supersalários no serviço público tem despertado a atenção de analistas políticos. No final de 2016, o Senado Federal aprovou três projetos que têm a intenção de acabar com o “supersalários” no serviço público. Os projetos, que tratam de transparência, punição e regulamentação, tramitam agora na Câmara dos Deputados. No entanto, não tiveram nenhuma movimentação nesses mais de três meses na Casa. O projeto que visa regulamentar o limite remuneratório de que trata a Constituição Federal, aguarda a designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). O texto ainda vai passar pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ir ao Plenário. Pelo levantamento do site Contas Abertas, a proposta determina que os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 33,7 mil. Outros projetos que tratam do tema também estão encostados.

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