Técnicos de Nova Lima serão preparados para procedimentos de regularização ambiental

O prefeito de Nova Lima, Vitor Penido (foto), e o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Jairo José Isac, assinaram um Termo de Cooperação Técnica fundamentado na Lei Federal nº 8.666.  Com isso, o Estado vai capacitar e orientar os servidores municipais cedidos pela Prefeitura nos procedimentos da regularização ambiental, de processos de licenciamento ambiental até classe 4 (para atividades ou empreendimentos classificados como de grande porte e pequeno potencial poluidor que podem causar impacto ambiental de âmbito local). Para Vitor Penido “esse é um passo importante para o desenvolvimento da gestão ambiental, principalmente, para que Nova Lima cresça de forma ordenada”. O secretário Jairo Isaac entende que “ao permitir que os municípios assumam o licenciamento, o Estado ganha ao desafogar os processos que estão sob nossa responsabilidade e, ainda, possibilitamos aos municípios atrair mais investimentos, com a arrecadação das receitas tributárias”.