TJMG firma convênio com o Conselho Federal de Medicina

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) assinaram um termo de cooperação técnica relacionado ao intercâmbio de informações. O documento foi assinado pelo presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro (foto), e pelo presidente do CFM, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima. O termo de cooperação técnica prevê que o CFM tornará disponíveis normas, resoluções, recomendações, pareceres, notas técnicas e despachos, que poderão ser consultados por magistrados que estejam julgando demandas relacionadas à saúde. O acervo também contém normas produzidas pelos conselhos de medicina brasileiros. O material foi disponibilizado como uma contribuição para a solução dos impasses referentes às demandas judiciais. Segundo dados oficiais, o Ministério da Saúde gastou, em 2014, R$ 838,4 milhões em decorrência de ações judiciais.