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TJMG instala o Cejus Social

Paulo César de Oliveira
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instala hoje (1º.) o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social – Cejus Social. A solenidade contará com a presença do governador Fernando Pimentel, que, na ocasião, irá assinar decreto instituindo a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos sociofundiários. O Cejus Social terá atuação em todo o estado com o objetivo de concentrar a solução de demandas sociais – conflitos agrários, conflitos relacionados a invasões de terra e outras demandas territoriais, urbanas e rurais e de grande repercussão social. O Cejus Social poderá atuar quando demandado por uma das partes envolvidas no conflito ou ex officio, ou seja, localizada a demanda, poderá chamar as partes e atuar. Três magistrados irão coordenar a unidade: o juiz Carlos Donizetti e os desembargadores Alberto Diniz e Renato Dresch (foto). A iniciativa contará também com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB.

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