TJMG poderá ter turmas julgadoras especializadas em Direito Empresarial

O presidente da Federação das Indústrias de Minas (Fiemg), Olavo Machado Junior (foto), e representantes do setor empresarial e jurídico entregaram ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, proposta para a criação de Câmaras Especiais de Direito Empresarial. No encontro, Pedro Bitencourt afirmou ser inviável a instalação dos órgãos, mas sinalizou para a viabilidade do tribunal trabalhar com turmas julgadoras especializadas na matéria. “Vou apresentar um projeto de resolução ou emenda regimental para criar turmas de desembargadores que queiram atuar nesta área que receberiam, com exclusividade, os processos de Direito Empresarial e compensariam com os demais desembargadores com processos de outras matérias”, afirmou.