Trabalho conjunto para evitar os cartéis em licitações

A Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, celebraram ontem um Termo de Cooperação Técnica para reforçar as ações de combate à corrupção em contratos com a administração pública. O objetivo da parceria - firmada sem custo entre as partes - é prevenir e repreender a prática de cartéis em licitações. Entre as ações firmadas no acordo, está o acesso à base de dados do órgão, além da promoção de projetos de capacitação profissional. Segundo o controlador geral do Estado, Mário Spinelli (foto), com o intercâmbio de informações, será possível identificar o comportamento das empresas investigadas em licitações de outros estados e municípios. “O acordo firmado com o Cade nos permitirá identificar eventuais lacunas e tornar os certames menos suscetíveis à ação dos cartéis”, afirmou Spinelli. A parceria firmada entre a CGE-MG e o Cade deve ser publicada no Diário Oficial do Estado, o “Minas Gerais”, e no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias. O termo terá vigência de cinco anos.