Especialistas em diferentes áreas do direito falaram na live especial sobre Segurança Jurídica Brasil, evento promovido pela VB Comunicação, sobre o ambiente jurídico brasileiro. O bloco foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Jr, que considera que está faltando lideranças efetivas, sensatas e ponderadas ao Brasil. O próprio Ministério Público vive sobre pressão, pois segundo ele, são mais de duas mil leis e um ambiente político externo confuso. “Isso não é bom. A situação no país é confusa. Se, a cada manifestação do presidente da República, o Conselho Nacional de Justiça tiver que emitir uma nota, será pelo menos uma por dia”. O inusitado do pedido de impeachment do ministro Alexandre Moraes, pelo presidente Bolsonaro, está previsto na Constituição, apesar da sua estranheza, segundo Jarbas Soares Jr (foto). Mas o assunto foi encerrado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Mas toda essa discussão sobre esse tema mostra que o Brasil está sentindo a insegurança jurídica. Para ele, são leis confusas, instabilidade constitucional, imprevisibilidade das decisões instituições disfuncionais, o ativismo e um Ministério Público partidário e preocupado com holofotes é preocupante. O Ministério Público segundo ele, tem que ser apartidário, discreto, que busque mais resultados e efetividade. “O MP deve mostrar o que faz, mas sem a busca de holofote. O MP pode trazer as soluções de interesse público. Ações o Judiciário já tem muitas, é preciso buscar as soluções”. Jarbas Soares Jr lembra da tragédia ocorrida em Brumadinho em que se buscou um acordo, com participação do MP, sendo possível a construção de um acordo que está permitindo a Minas Gerais a voltar a um círculo virtuoso.
Poderes estão funcionando
O ex-ministro do STF, Carlos Mario Velloso (foto), falou sobre a importância da segurança jurídica e afirmou que não há retroatividade dos atos estatais. Leis não retroagem, não prejudicam o direito adquirido, nem a coisa julgada. Seria a eficácia horizontal, a proteção do arbítrio. Essa proteção tem que se estender a disputa política. No seu entendimento, o homem precisa de segurança jurídica. A segurança jurídica e a confiança são elementos constitutivos do estado de direito. Segundo Carlos Velloso, nós temos um parlamento funcionando com a amplitude de sua competência e independência. Para ele, o Poder Executivo é que anda dando tiro no pé e chutando bola fora. As Instituições estão funcionando normalmente e sob esse aspecto, o país tem segurança jurídica. Em relação as eleições do ano que vem, Velloso, que já presidiu o TSE, acredita que tudo está caminhando bem. A Justiça Eleitoral é ativista, no sentido de buscar melhorar o sistema eleitoral brasileiro, que é um dos melhores do mundo.
MP não pode ter lado
“O direito não é achado nas ruas”, expressão usada por ministro do STF, foi usada pelo promotor de Justiça, Christiano Gonzaga (foto), para falar que estamos vivendo em um estado democrático de direito, que não foi achado nas ruas. Isso é que está causando uma insegurança muito grande, com uma forte pressão sobre a Suprema Corte. Ele entende que não é possível sair processando qualquer pessoa. Ele concorda com o procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares Jr, de que o Ministério Público não pode ter lado, não pode se posicionar politicamente. Além disso, no seu entendimento, o MP não é só para entrar com ações contra as pessoas. A instituição tem outros mecanismos e precisa utilizá-los, como no caso do acordo com a Vale em relação ao ressarcimento das perdas causadas pelo rompimento da barragem em Brumadinha. O acordo foi possível, sem a necessidade de se acionar a Justiça. Ele acrescenta que “o MP tem um lado só, o da Constituição Federal”.
Falta de regras claras
O mestre e doutor em direito tributário, Flávio Bernardes (foto), sócio-fundador da Bernardes & Advogados Associados, vem insistindo que a percepção da insegurança jurídica tem sido cada vez mais grave, se reflete nos ambientes acadêmicos e chega às ruas. Essa discussão extrapola o conteúdo jurídico, já que chegou às ruas por questões complicadas na aplicação do direito. Direito é normas, é previsibilidade. Esse sentimento de previsibilidade empresarial também está sendo questionado. Flávio Bernardes lembra que quando um empresário faz um investimento, são vários os pontos para se tomar uma decisão; As empresas trabalham com um planejamento e talvez esse seja um dos principais problemas nas administrações públicas, porque os governos passam e esses investimentos são de longo prazo. Busca-se estabilidade nos investimentos. Empreendedores estrangeiros estão sem interesse em investir no país devido a questões como as mudanças nas leis a cada governo. O processo tem que ser objetivo, a demora nas decisões judiciais também é colocada na mesa de discussão e o Brasil tem perdido investimentos devido a essa legislação. Um exemplo apresentado por Flávio Bernardes foi em relação ao pagamento dos precatórios, assunto que foi colocado pelo governo federal e que também gera insegurança e questionamentos. Ele também pergunta como serão os próximos anos. As instabilidades decisórias precisam ser resolvidas rapidamente para trazer novos investidores. Se o Estado não atrapalhar na atração desses investimentos, já estará bom.
