O governador Romeu Zema, se reuniu nesta quinta-feira com Gustavo Chalfun, presidente eleito da OAB-MG, na Cidade Administrativa, para tratar de temas importantes para a advocacia no estado.Um dos assunto foi o pagamento da advocacia dativa e o apoio do governo estadual ao exercício da profissão. Chalfun destacou que a retomada do pagamento da advocacia dativa teve um impacto positivo para os profissionais, já que se trata de verbas de natureza alimentar, essenciais para a subsistência desses advogados.
Chalfun ressaltou que“vamos trabalhar em conjunto com o Estado para manter o apoio fundamental à advocacia mineira, garantindo o pagamento regular dos dativos, que atualmente gira em torno de R$ 9 milhões mensais. Além disso, envidaremos esforços para a majoração desse valor”. Já o governador Romeu Zema afirmou que “o que queremos é atender bem os advogados. Já retomamos o pagamento da advocacia dativa e, dentro do que for possível, queremos aumentar ainda mais a velocidade desses pagamentos”.
Chalfun também pediu apoio do governador Zema ao Projetos de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais que beneficiam o exercício profissional da advocacia. Entre eles, o Projeto de Lei nº 2.755/2024, que propõe o diferimento no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios e o Projeto de Lei nº 2.815/2024, que estabelece prioridade de atendimento a advogados em repartições públicas estaduais.
