*O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira, de forma unânime, o Projeto de Lei Complementar 99/2013, que altera o indexador das dívidas de Estados e municípios renegociadas com a União. A matéria, que vai à sanção presidencial, promove também a revisão retroativa dos débitos, o que trará um grande alívio no estoque das dívidas estaduais e municipais. “Esse projeto tem relevância extraordinária, no sentido de devolver aos Estados parte da capacidade de investimento que eles perderam. Uma das questões que explicam o baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional é a incapacidade de investimento dos governos locais”, observou o senador Luiz Henrique da Silveira (foto), PMDB-SC, relator do projeto no Senado.
*O advogado e procurador de Belo Horizonte, Luiz Fernando Valladão, lança no próximo dia 17 de novembro o livro “Regime de Bens – Direito de Família e Sucessões”. A obra tem como proposta analisar os preceitos do direito de família em face das frequentes mudanças da sociedade brasileira. Organizado por Valladão e publicado pela editora Del Rey, o livro reúne artigos de 17 especialistas, que abordam temas que desafiam a doutrina jurídica, devido à complexidade e subjetividade dos casos. O lançamento acontece, às 19h, na Faculdade Arnaldo, às 19 horas, com um debate entre advogados, magistrados e professores.
*A Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil – Minas Gerais, presidida por Fernando Dias, promove no próximo dia 11, as 18h30 às 21h30, no Restaurante Armazém Medeiros, um encontro informal com a comunidade empresarial em Minas Gerais.
* O III Festival Cultural do Instituto Unimed-BH, que marca o encerramento das atividades das crianças e jovens atendidos pelos projetos sociais da instituição acontece no próximo domingo, a partir das 18h30, no Grande Teatro Palácio das Artes. Na ocasião, será feita uma homenagem ao centenário de Dorival Caymmi, com a participação especial do filho do artista, Dori Caymmi que vai apresentar quatro canções.
*O Instituto Pauline Reichstul (IPR) está com duas vagas de estágio abertas para atuação no projeto “Promoção do Atendimento Humanizado ao Pré-Natal, Parto e Pós-Parto”, junto ao Centro de Referência em Direitos Humanos – Pauline Reichstul, no bairro Bonfim. Os candidatos devem estar matriculados em curso superior ou técnico na área de Ciências Humanas ou da Saúde, e ter interesse em trabalhos sociais e em organizações não governamentais. O prazo para envio de currículo para o e-mailrh@institutopauline.org é até 16 de novembro.
