*A pauta de julgamentos previstos para a sessão desta quarta-feira, do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), traz como destaque o Recurso Extraordinário (RE) 661256, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a validade jurídica do instituto da desaposentação. Os ministros devem decidir se é permitida a conversão da aposentadoria proporcional em aposentadoria integral, pela renúncia ao primeiro benefício e o recálculo das contribuições recolhidas após a primeira jubilação. No caso concreto, o INSS questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a um segurado aposentado o direito de renunciar à sua aposentadoria com o objetivo de obter benefício mais vantajoso, sem que para isso tivesse que devolver os valores já recebidos. Há pelo menos 6.831 processos sobrestados, nas instâncias de origem, aguardando a decisão da Corte no julgamento desse recurso. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso (foto).
*Estão abertas até o próximo dia 13 as inscrições para a palestra “Arbitragem na Construção Civil” que a Magalhães, Silva & Viana Sociedade de Advogados e o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) promovem neste mês de outubro, no auditório do sindicato, em Lourdes.As inscrições estão abertas até o dia 13 e podem ser feitas pelo site www.ibei.org.br. Paulo Viana Cunha, advogado especialista em Direito de Empresa e em Mercado Imobiliário, será o responsável por ministrar o conteúdo da palestra.
*A Mercedes-Benz vai deixar de produzir caminhões na fábrica de Juiz de Fora, em Minas Gerais, conforme informação divulgada pelo sindicato dos metalúrgicos da região, que teve nessa terça-feira uma reunião com a direção de recursos humanos da empresa. Segundo a entidade, os diretores da montadora anunciaram no encontro que a produção do caminhão leve Accelo será encerrada em 2016, enquanto o extrapesado Actros deixará de ser fabricado no local em 2018. Ambos os modelos, diz o sindicato, passarão a ser produzidos no parque industrial de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, onde a Mercedes-Benz acaba de fechar acordo trabalhista para tornar viáveis novos investimentos. De acordo com o sindicato, a fábrica de Juiz de Fora, uma das mais modernas do país e que recebeu investimentos de R$ 450 milhões para produzir caminhões, passará a produzir apenas autopeças para as linhas de produção no ABC. Ninguém da empresa comentou a notícia. As informações são do Valor Ecnômico.
*Será aberto nesta quarta-feira, o 14º Seminário Nacional de História da Ciência e da Tecnologia, que reunirá, na Fafich, especialistas de diversos países. A conferência de abertura será realizada pelo professor Roberto Fox, pesquisador em história social e cultural das ciências, da Universidade de Oxford, Inglaterra. As inscrições para ouvintes ainda estão abertas no site do evento.
* O horário brasileiro de verão 2014/2015 começa no dia 19 deste mês, quando os relógios serão adiantados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A medida, adotada para economizar energia no horário de maior consumo, vai até o dia 22 de fevereiro do ano que vem. Pelo decreto que instituiu o horário de verão, a medida deve ser iniciada sempre no terceiro domingo de outubro e encerrada no terceiro domingo de fevereiro do ano subsequente. Mas, no ano em que houver coincidência com o domingo de Carnaval, o fim do horário de verão deve ser no domingo seguinte. Como em 2015 o Carnaval será no dia 17 de fevereiro, o horário de verão deverá acabar no dia 22 de fevereiro. O objetivo é evitar que, em meio a um feriado, alguns esqueçam de ajustar os relógios.
*Quem quer economizar para viajar a hora de comprar dólar é a partir de agora. Especialistas em câmbio aconselham compras parciais ao longo dos próximos meses.
*O novo livro de Maitê Proença já tem nome e data para sair: “Todos os vícios” será lançado, pela Record, no dia 19 de novembro. Para quem não sabe, a atriz já se revelou boa de texto.
