* O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, para questionar norma que prevê a concessão vitalícia de serviços de motorista e segurança, a serem prestados por servidores livremente escolhidos, a ex-governadores do Estado da Bahia que tenham ocupado o cargo por quatro anos ininterruptos ou cinco intercalados. Na ação, Janot (foto) se insurge contra a expressão “de forma vitalícia”, contida no artigo 1º da Lei estadual 13.219/2014, por entender que a regra afronta os princípios da igualdade, da razoabilidade, da moralidade e da impessoalidade, bem como o princípio republicano, todos previstos na Constituição Federal. “Não há critério razoável e proporcional capaz de legitimar tratamento vitalício privilegiado estabelecido em favor de ex-governadores, os quais exerceram múnus público temporário, plenamente conscientes disso”, destaca.
* Em meio a repercussão da polêmica aprovação, pelo Senado, da Medida Provisória 672 com a alteração feita na Câmara dos Deputados para que o reajuste do salário mínimo seja estendido aos aposentados, a Fundação Getúlio Vargas lança nesta terça-feira (14) o livro “Política de Salário Mínimo para 2015 – 2018: Avaliações do Impacto Econômico Social. A obra é organizada pelo ministro do Planejamento Nelson Barbosa, que é professor licenciado da EESP, junto com Samuel Pessôa (IBRE) e Rodrigo Leandro de Moura (IBRE). O lançamento acontece, na Travessa do Shopping Leblon, às 19h.
* O reitor da UFMG, Jaime Ramirez, apresentou aos dirigentes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), reunidos em Belo Horizonte para a reunião anual da entidade, proposta de realizar na UFMG, em 2017, a 69ª Reunião Anual da entidade, como parte das comemorações dos 90 anos da Universidade. A UFMG já sediou quatro edições da reunião anual da SBPC – em 1965, 1975, 1985 e 1997.
* Nesta quinta-feira (15), às 20h, no Teatro Sesiminas, a Cia. de Dança SESIMINAS, em comemoração aos seus 25 anos de existência, apresenta sua nova coreografia: o balé clássico “A quinta Estação”, com a Orquestra de Câmara SESIMINAS executando a obra “As quatro estações Portenhas” do compositor Astor Piazolla. A montagem tem coreografia da diretora artística Cristina Helena.
* A semana começa com mais dinheiro em circulação. O calendário de pagamento do PIS e Abono Salarial 2015/2016 começa nesta terça-feira (14), com o crédito em conta para os trabalhadores nascidos em julho. O pagamento aos que não possuem conta na Caixa começa no dia 22. Os saques devem ser realizados com base no mês de nascimento do trabalhador. Os benefícios poderão ser sacados até o dia 30 de junho de 2016.
