Ministra busca ajuda do STF para salvar decreto inconstitucional

Nas últimas semanas, a ministra da Igualdade Racial, Nilma Gomes (foto), tem visitado, um a um, os ministros do Supremo Tribunal Federal. O objetivo é convencê-los a derrubar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto do ex-presidente Lula da Silva que regulamenta a demarcação de terras quilombolas. Movida pelo DEM, a Adin afirma que o decreto seria uma interferência do Executivo e questiona o princípio do autorreconhecimento para identificação de quilombolas, bem como a possibilidade de a comunidade apontar os limites de seu território. A legenda também questiona a previsão de pagamento de indenizações a ocupantes não quilombolas. Com o voto pela inconstitucionalidade do ex-ministro e relator Cezar Peluso, o julgamento estava suspenso desde 2012 por causa de um pedido de vistas da ministra Rosa Weber, que devolveu o processo apenas em agosto do ano passado.