O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro (foto), disse ontem, em entrevista, na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que o país está vivendo um momento de ajuste fiscal severo, mas necessário para a retomada do crescimento e do desenvolvimento. Nesse contexto, lembrou que o volume de desonerações concedido ao setor empresarial cresceu de forma substancial nos últimos dois anos e “não há como promover o ajuste sem reduzir o custo fiscal dessas medidas”. Segundo Monteiro, o sistema de desonerações não foi desmontado. “O sistema está mantido. No entanto, o custo fiscal de manutenção do sistema teve que ficar menor”, o que exigiu uma recalibragem das alíquotas no faturamento. As medidas foram impostas pela conjuntura atual. Completou que o ajuste fiscal “não é um fim em si mesmo”. Para ele, o objetivo da política econômica não é fazer ajuste fiscal em caráter permanente. “O objetivo é o crescimento”. Esse processo, porém, requer o reequilíbrio da economia. O ajuste fiscal em curso terá, no entanto, que passar pelo exame do Congresso Nacional, lembrou. O ministro se referiu à MP 669, publicada pelo governo na última sexta-feira , que eleva as alíquotas de contribuição previdenciária das empresas sobre a receita bruta, o que reduz, na prática, a desoneração da folha de pagamentos, iniciada em 2011, com a finalidade de diminuir gastos com a mão de obra e de estimular o crescimento da economia.
Mesmo com recalibragem empresas ainda têm ganho
Armando Monteiro ressaltou que o sistema de desonerações, quando foi criado, teve por objetivo beneficiar setores intensivos em mão de obra que sofrem concorrência do produto importado. Os quatro principais setores atendidos na origem pelas desonerações foram têxtil, courocalçadista, vestuário e moveleiro. Insistiu que para a sustentação desses setores, a medida teve grande importância. O ministro ponderou, entretanto, que mesmo após a recalibragem das alíquotas, esses quatro setores ficaram com as menores alíquotas. “Eles ficam na faixa de 2,5%. Pelos estudos que temos, a grande maioria das empresas ainda têm ganho, mesmo com a recalibragem das alíquotas. E o sistema está oferecendo àqueles setores que acham que passam a perder a possibilidade de voltar para o sistema anterior”. Mas no conjunto dos setores econômicos, reforçou, ainda existem ganhos em relação à situação anterior ao início da desoneração da folha de pagamentos. Ele admitiu, por outro lado, que alguns setores serão mais impactados do que outros.
Taxa atual do câmbio compensa em parte a perda das desonerações
Para esses, que são os setores mais expostos à concorrência estrangeira, o ministro apontou que a taxa de câmbio no atual patamar oferece uma certa proteção, na medida em que o produto importado ficou mais caro. Monteiro acredita que dentro de alguns meses já poderá se perceber o restabelecimento da confiança dos agentes econômicos ao constatarem que as medidas começam a gerar resultados positivos. Ele observou que em janeiro, o país já teve um superávit primário significativo, o que “fortalece a confiança dos agentes e produz efeito sobre o investimento. Quem investe não tem um olhar para os próximos seis meses. Tem um olhar para os próximos anos”. O ministro sinalizou que o crescimento e a aceleração da economia brasileira vão ocorrer em prazo mais longo. “Mas eu tenho a certeza de que estamos girando, no final do ano, em outro ritmo”, indicou. Monteiro reafirmou seu otimismo em relação a retomada do desenvolvimento econômico e disse que, no Brasil, “os pessimistas estão sempre condenados a perder”. Com reservas cambiais de mais de US$ 370 bilhões e um nível de investimentos estrangeiros diretos de cerca de US$ 60 bilhões a cada ano, comentou o ministro, o país não tem um horizonte de crise de solvabilidade (capacidade de honrar seus compromissos) externa como ocorreu no passado e mostra condições de retomar e inaugurar um novo ciclo de crescimento em bases mais saudáveis e sustentáveis. Para isso, contudo, ressaltou que é preciso fazer um ajuste fiscal que impõe a necessidade de enfrentar uma agenda desconfortável no curto prazo, porque combina corte e contingenciamento de gastos e redução da estrutura de desonerações que foram feitas na economia nacional.
