Mulher não pode ser vista como objeto de posse

A juíza Marixa Fabiane Rodrigues (foto), que ficou conhecida após o julgamento do caso Eliza Samudio, que terminou com a condenação do goleiro Bruno Fernandes, foi convidada pela ONU Mulheres a participar das discussões do projeto de lei que prevê a criação do feminicídio como qualificadora de homicídio no caso de assassinatos de pessoas do gênero feminino no Brasil. Na votação, a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), relatora do projeto de lei, falou em plenário sobre a importância da criação do feminicídio no Brasil. O Mapa da Violência, publicado em 2010 e atualizado em 2012, apontou que mais de 92 mil mulheres foram mortas no Brasil, entre 1980 e 2010, sendo 43,7 mil somente na última década. De 1980 a 2010, este tipo de crime teve um aumento de 230%. No contexto do feminicídio estão os crimes popularmente conhecidos como passionais, além de assassinatos em que se verifique o tratamento à vítima como objeto possível de ser descartado. E a criação da qualificadora é importante porque estes assassinatos não serão mais julgados como homicídio simples, e passam a ser homicídios qualificados, com pena entre 12 e 30 anos.