O Orçamento como pacto – e como poder

Em sessão conjunta, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual de 2026, definindo os contornos financeiros do próximo ano antes do prazo constitucional. A votação foi simbólica, com dissenso registrado pela bancada do Partido Novo e pela deputada Heloísa Helena. O texto acolheu o substitutivo do relator Isnaldo Bulhões Jr (foto: Lula Marques/Agência Brasil) e segue agora para sanção presidencial. O Orçamento prevê cerca de R$ 6,5 trilhões em despesas, dos quais R$ 1,8 trilhão destinam-se ao refinanciamento da dívida. As emendas parlamentares somam R$ 61 bilhões — com ampla margem sob controle direto do Legislativo — e o fundo eleitoral receberá cerca de R$ 5 bilhões. A meta fiscal fixa superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mas admite déficit zero como cumprimento. Mais que números, a LOA revela um equilíbrio delicado entre Executivo e Legislativo. Ao distribuir recursos e prazos de execução, o Orçamento não apenas organiza despesas: delimita quem governa, quanto governa e sob quais condicionantes institucionais.