PAGAMENTO DOS DATIVOS ESTÁ GARANTIDO

As diretorias da OAB/MG e da Caixa dos Advogados do Brasil (Nova CAA/MG), após intensa negociação com o governo de Minas Gerais, viabilizaram R$2.644.391,45 para o pagamento dos advogados dativos. Com o aporte, o passivo reduziu para cerca de 5,5 milhões. O governo se comprometeu a destinar, até o final do ano, aproximadamente R$2,5 milhões por mês para quitação da divida. O presidente da CAA/MG, Sérgio Murilo Braga (foto), articulador do acordo em conjunto com o presidente da seccional mineira, Luís Cláudio Chaves, disse que o valor destinado é uma sinalização positiva para retorno do convênio entre OAB/MG, Advocacia Geral do Estado (AGE/MG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e governo. Existem cerca de 12 mil advogados dativos cadastrados em Minas Gerais. Os profissionais prestam assistência jurídica àqueles que não têm recursos para contratar um profissional. Vale lembrar que o estado brasileiro é obrigado por lei a oferecer defesa gratuita para o cidadão.