Petrobras nega que tenha empresas para burlar a lei

A Petrobras negou ontem que a existência de sociedades de Propósito Específico (SPE), do tipo projeto estruturado (project finance), constituídas pela companhia, represente uma rede de empresas paralelas criadas para evitar a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme foi publicado em matéria do jornal O Globo na edição deste domingo. Em nota, a empresa refutou o título da matéria “Petrobras Paralela” e a expressão “rede de empresas” classificando-os de termo pejorativo e de duplo sentido. “Não se trata de uma rede de empresas, pois não há relação entre as SPEs. Uma SPE, constituída segundo um modelo de negócio utilizado nacional e mundialmente, de projeto estruturado, como já informamos reiteradamente ao referido jornal, é uma empresa com objetivo específico de captar recursos para implantação de um projeto e de individualizar custos, receitas e resultados, permitindo uma visão clara do negócio e a percepção dos riscos, aos sócios e potenciais financiadores. A Petrobras vem utilizando esse mesmo modelo de negócio desde 1999, com grande êxito”, explicou a nota. “Não há um pronunciamento definitivo do TCU acerca da necessidade das SPEs, em que a Petrobras não tenha participação acionária, observarem o regime jurídico aplicável à companhia”, completou.