Planalto quer popularizar o transporte aéreo entre os brasileiros

Com a sanção, nesta semana, pela presidente Dilma Rousseff do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, transformando-o na Lei 13.097\2015, o relator do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) acredita que as tarifas aéreas devam baixar no país. A partir da nova lei, companhias de aviação terão incentivo para custear o transporte de até 60 passageiros em voos regionais. Os recursos para isso – até o limite de 30% – sairão do Fundo Nacional de Aviação Civil, composto com o que é arrecadado a partir da concessão de aeroportos à administração da iniciativa privada. Para o senador Flexa Ribeiro (foto), não há sentido em se transferir recursos públicos para a iniciativa privada sem que a sociedade ganhe. O programa, da forma como está validado, terá duração de cinco anos, podendo ser renovado por outros cinco. É importante lembrar que são considerados aeroportos regionais aqueles de pequeno e médio portes, com até 600 mil passageiros por ano. Na Amazônia Legal, a quantidade observada são 800 mil passageiros/ano.