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Punição a empresários que não cumpriram com obrigações

Paulo César de Oliveira
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Dois empresários de Perdões, no Sul de Minas, e outra empresária da cidade de Cristais, no Centro-Oeste Mineiro, foram condenados por deixar de repassar à Previdência Social a contribuição descontada de seus funcionários. Um dos empresários de Perdões recebeu pena de 3 anos e 9 meses de reclusão e pagamento de 125 dias-multa. Outro foi condenado a 2 anos, 7 meses e 15 dias de prisão e pagamento de 33 dias-multa. A empresária de Cristais recebeu pena de 2 anos e 6 meses de reclusão e terá de pagar 12 dias-multa. Os donos da Ki-Costura (de Perdões) deixaram de recolher valores referentes a diferentes meses dos anos de 2002 a 2006, totalizando R$ 65.947,97. Já a empresária da Sylvia Patrícia Maia ME (da região Centro-Oeste), praticou o crime no período de dezembro de 2004 a dezembro de 2007, totalizando a apropriação indevida de R$ 41.411,39. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), todos alegaram, em suas defesas, supostas dificuldades financeiras para justificar a apropriação indevida dos recursos, mas o Juízo Federal não aceitou a tese.

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